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resultados

Testamento Público. Incapacidade da Testadora. Cumprimento.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 12/05/2025

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União Estável. Post Mortem. Relação Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Homoafetiva

Data de Publicação: 08/05/2025

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Arrolamento. Inventário. Renúncia de Meeiro. Doação a Herdeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 23/04/2025

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Ação de Abertura. Testamento Público. Lavratura.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/04/2025

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Herdeiro Incapaz. Inventário. Extrajudicial. Alvará Judicial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/04/2025

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Testamento Público. Registro. Vícios Relativos. Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 09/04/2025

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Nulidade de Testamento. Duplo Testamentos. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 07/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 04/04/2025

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Testamento Público. Nulidade. Ausência de Herdeiros Necessários.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 03/04/2025

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Testamento Público. Nulidade de Escritura. Alienação Parental Inversa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/03/2025

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